Regimento das eleições para a diretoria da APOGEEU 2013/2014

O Conselho de Representantes da APOGEEU reunido em 9 de maio de 2013 convoca, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 18 do Estatuto da associação, as eleições para a diretoria no período 2013/2014 e o regimento a seguir regulamentando o processo eleitoral:

Artigo 1º - Período das eleições:

§ 1º - Ficam convocadas para os dias 11 e 12 de junho de 2013 as votações para a diretoria da APOGEEU no período 2013/2014.

§ 2º - Serão aceitas inscrições de chapas até o dia 26 de maio de 2013, conforme estabelecido no artigo 2º deste regimento.

Artigo 2º - Inscrição:

§ 1º - Os candidatos deverão ser associados da APOGEEU, conforme artigo 3º do Estatuto da APOGEEU.

§ 2º - Será feita mediante a apresentação de uma carta-programa de cada chapa concorrente, contendo os nomes dos candidatos à Diretoria e seus respectivos cargos, a ser entregue à Comissão Eleitoral.

§ 3º - As datas de abertura e término das inscrições, bem como do processo eleitoral serão divulgadas oportunamente via boletins fixados em locais de fácil acesso aos associados, na sede da APOGEEU, na página virtual da Associação na Internet e/ou via correio eletrônico pela Comissão Eleitoral.

Artigo 3º - Campanha eleitoral:

§ 1º - É aberta e livre a quaisquer das chapas inscritas no processo eletivo.

§ 2º - A duração da campanha eleitoral será de 15 (quinze) dias, imediatamente anteriores ao primeiro dia de votação.

§ 3º - A Diretoria e a Comissão Eleitoral não poderão utilizar a estrutura da associação para manifestação de apoio a quaisquer das chapas, sob pena de seus membros perderem elegibilidade, cabendo esta decisão à Assembleia Geral devidamente convocada.

§ 4º - É terminantemente proibida a utilização de qualquer material ou recurso considerado da APOGEEU para fins de campanha.

Artigo 4º - Votação:

§ 1º - Fiscais poderão ser indicados pelas chapas inscritas.

§ 2º - A(s) urna(s) previamente preparada(s) pela comissão eleitoral e verificada(s) pelo(s) fiscal(is), será(ão) colocada(s) em local(is) de fácil acesso a todos os associados, preferencialmente na sede da APOGEEU.

§ 3º - O associado que quiser votar deverá ser membro votante da APOGEEU, se identificará e assinará a lista de votação na presença do responsável pela urna e do(s) fiscal(is), votando a seguir numa cédula fornecida pela Comissão Eleitoral.

§ 4º - Durante o período das eleições qualquer associado poderá tornar-se membro votante segundo o artigo 3º do Estatuto da APOGEEU. Tal manifestação de interesse poderá ser feita no momento da votação através da assinatura em uma lista para esse fim fornecida pela Comissão Eleitoral e disponível na mesa de votação.

§ 5º - A Comissão Eleitoral julgará os casos omissos, observando sempre princípios de moral e justiça.

§ 6º - Ao término da votação, a(s) urna(s) será(ão) lacrada(s) pelo responsável, na presença do(s) fiscal(is).

§ 7º - Os responsáveis deverão levar a(s) urna(s) à APOGEEU ou a outro local designado pela Comissão Eleitoral para apuração.

§ 8º - O material utilizado na votação deverá permanecer intacto até 15 (quinze) dias úteis após a apuração.

Artigo 4º - Apuração:

§ 1º - Imediatamente após a votação, a apuração será feita pela Comissão Eleitoral, na presença do(s) fiscal(is). Caso os fiscais não estejam presentes a comissão aguardará 15 (quinze) minutos e após este período dará continuidade ao processo, independente da presença do(s) fiscal(is).

§ 2º - O resultado da contagem dos votos, bem como a descrição do processo de votação e apuração, deverão constar em um relatório que a Comissão Eleitoral submeterá ao Conselho de Representantes imediatamente após a apuração, com suas assinaturas e a(s) do(s) fiscal(is).

§ 3º - O relatório aprovado pelo Conselho de Representantes deverá ser divulgado via boletins fixados em locais de fácil acesso aos associados, na sede da APOGEEU, na página virtual da Associação na Internet e/ou via correio eletrônico pela Comissão Eleitoral.

§ 4º - Será considerada vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos.

§ 5º - Em caso de empate na contagem de votos, cabe à Comissão Eleitoral convocar novas eleições dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir da data de divulgação do resultado.

§ 6º - Em caso de recurso, este deve ser apresentado em até 2 (dois) dias após a divulgação do resultado, devendo ser julgado no quarto dia após a divulgação.

§ 7º - A chapa vencedora será empossada 7 (sete) dias úteis após a divulgação do resultado, sendo considerada, neste período, a possibilidade de recursos contra o processo eleitoral.

§ 8º - Cabe à Comissão Eleitoral julgar os recursos a ela apresentados, exceto aqueles que a ela se referirem.

§ 9º - Recursos contra a Comissão Eleitoral serão julgados pelo Conselho de Representantes, podendo este convocar a Assembleia Geral se assim julgar necessário. Neste último caso, os recursos poderão ser debatidos em assembleia ou por uma comissão nomeada por esta.

§ 10 - Os mandatos dos associados da chapa terão duração de 1 (um) ano, contado a partir da data de posse.